Programa Jovem Aprendiz

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Você conhece o Programa Jovem Aprendiz?

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   O programa objetiva garantir que jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos, tenham oportunidade de trabalhar e se qualificar, sem deixarem de estudar. Dessa forma, os aprendizes conseguem se inserir no mercado de trabalho de forma saudável, com sua integridade física e psicológica respeitadas. E as empresas têm a possibilidade de exercer suas responsabilidades sociais e legais, complementarem os seus quadros de colaboradores com pessoas cheias de vitalidade, com muita capacidade de aprender e contribuir.

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      As organizações podem também adequar os jovens, que não trazem hábitos anteriores, ao perfil profissional que melhor atendam suas demandas, tornando-os, assim, futuros ótimos funcionários. Além das contratantes obterem incentivos fiscais.

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Lei 10.097 / 2000
Manual da Aprendizagem
Portaria MTE Nº 723
Instrução Normativa Nº 146

Clique nos botões e acesse

 a legislação sobre o

Programa Jovem Aprendiz:

 
 

 

Como funciona o Programa?

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  • Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga horária teórica, exigida por lei, em formação no Ceja. Esse período dará uma preparação melhor para a função que exercerá, e corresponde entre 10 a 15 dias de curso, de acordo com o programa registrado.

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“Art. 11 . A parte teórica do contrato de aprendizagem deve ser desenvolvida pela entidade formadora, aplicando-se no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato antes do encaminhamento para a prática profissional e distribuindo-se as demais horas no decorrer de todo o período do contrato de forma a garantir a complexidade progressiva das atividades práticas” (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).

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  • Assim que ocorre a contratação é realizado um calendário de atividades que contém todo o planejamento, do início ao fim dos meses: dias de trabalho, dias de aula na instituição formadora, folgas, feriados, férias.

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"Art. 6º-A. As entidades formadoras ficam obrigadas a registrar no CNAP as turmas previstas e/ou confirmadas e realizar o cadastro dos aprendizes vinculados a essas turmas.

§ 1º O cadastro da turma deve conter os seguintes itens:

II - carga horária diária, distribuída em calendário, com a indicação de carga horária teórica e prática;” (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).

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  • É regulado pela lei 10.097/2000, que determina os direitos e deveres dos aprendizes, assim como as responsabilidades das empresas contratantes:

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  • Os aprendizes precisam estar inscritos em uma instituição formadora responsável pela intermediação do contrato com a empresa e por sistematizar a relação de aprendizagem.

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  • Os aprendizes devem comparecer às aulas teóricas na instituição formadora, sobre pena de haver desconto salarial ou rescisão de contrato. Também é preciso garantir boa frequência na escola regular.

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  • Os aprendizes devem comparecer na empresa e executar com

      zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.​

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Características do

Programa Jovem Aprendiz

 

Idades:

Mínima:

14 anos

Máxima:

24 anos

Prazos de Contratos:

Mínimo:

de acordo com a carga horária do programa distribuída no calendário, estipulado pelo Ceja.

Máximo:

2 anos

(não há prorrogação).

Jornada de Trabalho:

  • 4 a 6 horas por dia.

  • 8 horas por dia (apenas maiores de 18 anos, incluindo atividade prática na contabilização das 8 horas)

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Atividade Prática

(NA EMPRESA):

Trabalham de segunda à quinta, até 6 horas por dia.

Atividade Teóricas

(NO CEJA):

Estudam na sexta e no sábado.

DESTAQUES:

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  • Aprendizes não podem trabalhar em domingos e feriados, nem fazer horas extras.

  • A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria em suas aulas no Ceja.

  • Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga teórica exigida por lei em formação no Ceja, que dará uma preparação melhor para a função que exercerá.

Salários:

  • ​De acordo com o estipulado em convenção coletiva do sindicato da categoria. Quando não convencionado:

  • De acordo com a hora mínima nacional.

  • Vale transporte,

​​

  • 13 º salário,

​​

  • férias.

Direitos:

 

Em que áreas os jovens podem trabalhar?​

​

  • A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria, em suas aulas no Ceja.

  • O Ceja oferece os cursos do Arco Administrativo e Auxiliar de Produção, que certificam o jovem a atuar nas seguintes funções:

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LEIA MAIS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO (18 A 24 ANOS)

 

     CBO - 7842-05:

  • Alimentador de linha de produção;

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  • Abastecedor de máquinas de linha de produção;

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  • Alimentador de esteiras (preparação de alimentos e bebidas);

 

  • Alimentador de máquina automática;

 

  • Auxiliar de linha de produção;

 

  • Operador de processo de produção.

​​

 

 

Carga horária auxiliar de produção:

​

1280 horas totais: 880 (na empresa) e 400 (curso teórico).

ARCO ADMINISTRATIVO (14 A 24 ANOS):

​

 

  • Auxiliar de Escritório – CBO 4110-05;

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​​

  • Auxiliar Administrativo – CBO 4110-05;

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​​

  • Arquivista/Arquivador – CBO 4151-05;

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​​

  • Almoxarife – CBO 4141-05.

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​

Carga horária arco administrativo:

​

1840 horas totais: 1288 (na empresa) e 552 (curso teórico).

 
LEIA MAIS

Incentivos Tributários

para as Empresas

  • Pagamento de apenas 2% de FGTS, 1% de PIS, 8% de INSS;­­

  • É dispensada do aviso prévio remunerado;

  • Não precisa pagar a multa rescisória.

 
Porque o programa é importante?
 

  • É uma política pública, que possibilita o primeiro emprego para jovens que não teriam oportunidade de se inserir no mercado de trabalho.

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  • Contribui para diminuir a taxa de desemprego entre jovens no Brasil, que segundo o IBGE, corresponde a 32%, já que os aprendizes adquirem experiência e qualificação e têm menos chances de ficarem sem ocupação no futuro.

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  • Colabora para diminuir a evasão escolar: como conciliam trabalho e estudo, reduzem-se os motivos que levam os estudantes a abandonarem a escola. Além de que o programa exige boa frequência escolar.

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  • Transforma a vida de jovens em situação de vulnerabilidade social e suas famílias: o salário que recebem colabora com suas necessidades básicas e de suas famílias. Além de que têm sua dignidade assegurada.

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  • Auxilia na formação de um cidadão melhor para a sociedade: no programa o aprendiz assimila valores como respeito, empatia, consciência ambiental, aprende sobre organização financeira, colaboração e, contribuir melhor para a sociedade.

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  • Ajuda a reduzir a criminalidade, já que algumas das razões que levam jovens a cometerem crime é a falta de oportunidade, ocupação e de renda.

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COMO CALCULAR O SALÁRIO

DOS JOVENS APRENDIZES 

SEGUNDO O MANUAL DA APRENDIZAGEM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Valor da hora mínima:              R$ 5,51

VALORES BASE PARA CÁLCULO

​

 

Salário mínimo nacional 2022: R$ 1.212,00

*De acordo com o salário vigente no período.

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Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:

  • O número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês,

  • Portanto, calcula-se a quantidade de dias do mês dividido por 7 (sete):

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Ex: ​ 31 dias            7=  4,42

DIAS DO MÊS

​

Mês de 31 dias

​

Mês de 30 dias

​

Mês de 29 dias

​

Mês de 28 dias

RESULTADO

​

4,4285

​

4,2857

​

4,1428

​

4

CÁLCULO

​

31/7

​

30/7

​

29/7

​

28/7

Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 4 horas por dia:

DIAS TRABALHADOS

​

Segunda-feira

​

Terça-feira

​

Quarta-feira

​

Quinta-feira

​

Sexta-feira

​

Sábado

HORAS TRABALHADAS

 

4 horas

 

4 horas

 

4 horas

​

4 horas

 

4 horas

 

4 horas

 

TOTAL: 24 horas por semana

Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:

No cálculo do salário do aprendiz:

  1. Deve-se considerar o total das horas trabalhadas,

  2. computadas às atividades teóricas,​

  3. E também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte:

FÓRMULA GERAL:

Salário-hora

Horas trabalhadas

Semanais

​

Semanas

do

mês

​

7

6

Salário mensal

R$ 5,51

24

4,42

7

6

Salário mensal

*Fórmula aplicada com os números destacados nas tabelas do início desta página.

Salário do Jovem Aprendiz 

que trabalha 4 horas por dia

5,51

24

132,24

4,4285

132,24

58562

58562

7

4099,35

4099,35

6

683,23

Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 5 horas por dia:

HORAS TRABALHADAS

 

5 horas

 

5 horas

 

5 horas

​

5 horas

 

5 horas

 

5 horas

 

TOTAL: 30 horas por semana

Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:

DIAS TRABALHADOS

​

Segunda-feira

​

Terça-feira

​

Quarta-feira

​

Quinta-feira

​

Sexta-feira

​

Sábado

Salário do Jovem Aprendiz 

que trabalha  5 horas  por dia

5,51

30

5124,21

6

854,04

162,30

165,30

4,4285

732,03

734,04

7

5124,21

Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:

DIAS TRABALHADOS

​

Segunda-feira

​

Terça-feira

​

Quarta-feira

​

Quinta-feira

​

Sexta-feira

​

Sábado

HORAS TRABALHADAS

 

6 horas

 

6 horas

 

6 horas

​

6 horas

 

6 horas

 

6 horas

 

TOTAL: 36 horas por semana

Salário do Jovem Aprendiz 

que trabalha 6 horas por dia

5,51

36

198,36

198,36

878,437

4,4285

7

6149,05

878,437

6149,05

6

1.024.84

Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 6 horas por dia: