Programa Jovem Aprendiz
Você conhece o Programa Jovem Aprendiz?
O programa objetiva garantir que jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos, tenham oportunidade de trabalhar e se qualificar, sem deixarem de estudar. Dessa forma, os aprendizes conseguem se inserir no mercado de trabalho de forma saudável, com sua integridade física e psicológica respeitadas. E as empresas têm a possibilidade de exercer suas responsabilidades sociais e legais, complementarem os seus quadros de colaboradores com pessoas cheias de vitalidade, com muita capacidade de aprender e contribuir.
As organizações podem também adequar os jovens, que não trazem hábitos anteriores, ao perfil profissional que melhor atendam suas demandas, tornando-os, assim, futuros ótimos funcionários. Além das contratantes obterem incentivos fiscais.
.jpg)
Clique nos botões e acesse
a legislação sobre o
Programa Jovem Aprendiz:
Como funciona o Programa?
-
Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga horária teórica, exigida por lei, em formação no Ceja. Esse período dará uma preparação melhor para a função que exercerá, e corresponde entre 10 a 15 dias de curso, de acordo com o programa registrado.
“Art. 11 . A parte teórica do contrato de aprendizagem deve ser desenvolvida pela entidade formadora, aplicando-se no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato antes do encaminhamento para a prática profissional e distribuindo-se as demais horas no decorrer de todo o período do contrato de forma a garantir a complexidade progressiva das atividades práticas” (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).
-
Assim que ocorre a contratação é realizado um calendário de atividades que contém todo o planejamento, do início ao fim dos meses: dias de trabalho, dias de aula na instituição formadora, folgas, feriados, férias.
"Art. 6º-A. As entidades formadoras ficam obrigadas a registrar no CNAP as turmas previstas e/ou confirmadas e realizar o cadastro dos aprendizes vinculados a essas turmas.
§ 1º O cadastro da turma deve conter os seguintes itens:
II - carga horária diária, distribuída em calendário, com a indicação de carga horária teórica e prática;” (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).
-
É regulado pela lei 10.097/2000, que determina os direitos e deveres dos aprendizes, assim como as responsabilidades das empresas contratantes:
-
Os aprendizes precisam estar inscritos em uma instituição formadora responsável pela intermediação do contrato com a empresa e por sistematizar a relação de aprendizagem.
-
Os aprendizes devem comparecer às aulas teóricas na instituição formadora, sobre pena de haver desconto salarial ou rescisão de contrato. Também é preciso garantir boa frequência na escola regular.
-
Os aprendizes devem comparecer na empresa e executar com
zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Características do
Programa Jovem Aprendiz
Idades:
Mínima:
14 anos
Máxima:
24 anos
Prazos de Contratos:
Mínimo:
de acordo com a carga horária do programa distribuída no calendário, estipulado pelo Ceja.
Máximo:
2 anos
(não há prorrogação).
Jornada de Trabalho:
-
4 a 6 horas por dia.
-
8 horas por dia (apenas maiores de 18 anos, incluindo atividade prática na contabilização das 8 horas)
Atividade Prática
(NA EMPRESA):
Trabalham de segunda à quinta, até 6 horas por dia.
Atividade Teóricas
(NO CEJA):
Estudam na sexta e no sábado.
DESTAQUES:
-
Aprendizes não podem trabalhar em domingos e feriados, nem fazer horas extras.
-
A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria em suas aulas no Ceja.
-
Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga teórica exigida por lei em formação no Ceja, que dará uma preparação melhor para a função que exercerá.
Salários:
-
De acordo com o estipulado em convenção coletiva do sindicato da categoria. Quando não convencionado:
-
De acordo com a hora mínima nacional.
-
Vale transporte,
-
13 º salário,
-
férias.
Direitos:
Em que áreas os jovens podem trabalhar?
-
A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria, em suas aulas no Ceja.
-
O Ceja oferece os cursos do Arco Administrativo e Auxiliar de Produção, que certificam o jovem a atuar nas seguintes funções:
AUXILIAR DE PRODUÇÃO (18 A 24 ANOS)
CBO - 7842-05:
-
Alimentador de linha de produção;
-
Abastecedor de máquinas de linha de produção;
-
Alimentador de esteiras (preparação de alimentos e bebidas);
-
Alimentador de máquina automática;
-
Auxiliar de linha de produção;
-
Operador de processo de produção.
Carga horária auxiliar de produção:
1280 horas totais: 880 (na empresa) e 400 (curso teórico).
ARCO ADMINISTRATIVO (14 A 24 ANOS):
-
Auxiliar de Escritório – CBO 4110-05;
-
Auxiliar Administrativo – CBO 4110-05;
-
Arquivista/Arquivador – CBO 4151-05;
-
Almoxarife – CBO 4141-05.
Carga horária arco administrativo:
1840 horas totais: 1288 (na empresa) e 552 (curso teórico).
Incentivos Tributários
para as Empresas
-
Pagamento de apenas 2% de FGTS, 1% de PIS, 8% de INSS;
-
É dispensada do aviso prévio remunerado;
-
Não precisa pagar a multa rescisória.
Porque o programa é importante?
COMO CALCULAR O SALÁRIO
DOS JOVENS APRENDIZES
SEGUNDO O MANUAL DA APRENDIZAGEM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Valor da hora mínima: R$ 4,75
VALORES BASE PARA CÁLCULO
Salário mínimo nacional 2020: R$ 1.045,00
*De acordo com o salário vigente no período.
Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:
-
O número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês,
-
Portanto, calcula-se a quantidade de dias do mês dividido por 7 (sete):
Ex: 31 dias 7= 4,42
DIAS DO MÊS
Mês de 31 dias
Mês de 30 dias
Mês de 29 dias
Mês de 28 dias
CÁLCULO
31/7
30/7
29/7
28/7
RESULTADO
4,4285
4,2857
4,1428
4
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 4 horas por dia:
Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:
DIAS TRABALHADOS
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
No cálculo do salário do aprendiz:
-
Deve-se considerar o total das horas trabalhadas,
-
computadas às atividades teóricas,
-
E também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte:
FÓRMULA GERAL:
Salário-hora
Horas trabalhadas
Semanais
Semanas
do
mês
7
6
Salário mensal
R$ 4,75
24
4,42
7
6
Salário mensal
*Fórmula aplicada com os números destacados nas tabelas do início desta página.
Salário do Jovem Aprendiz
que trabalha 4 horas por dia
R$ 4,75
114
24
4,42
114
504,84
504,84
7
3533,94
3533,94
6
R$ 587,86
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 5 horas por dia:
HORAS TRABALHADAS
5 horas
5 horas
5 horas
5 horas
5 horas
5 horas
TOTAL: 30 horas por semana
Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:
DIAS TRABALHADOS
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
Salário do Jovem Aprendiz
que trabalha 5 horas por dia
R$ 4,75
30
142,5
142,5
4,42
629,85
629,85
7
4408,95
4408,95
6
734,825
Para cálculo das “Semanas do Mês”, utiliza-se o critério:
DIAS TRABALHADOS
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
HORAS TRABALHADAS
6 horas
6 horas
6 horas
6 horas
6 horas
6 horas
TOTAL: 36 horas por semana
Salário do Jovem Aprendiz
que trabalha 6 horas por dia
R$ 4,75
881,79
36
171
171
4,42
755,82
755,82
7
5290,74
5290,74
6
HORAS TRABALHADAS
4 horas
4 horas
4 horas
4 horas
4 horas
4 horas
TOTAL: 24 horas por semana
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 6 horas por dia: